Caio, titular de um cargo efetivo junto à Secretaria de Segurança
Pública do Estado Alfa, agindo com dolo, patrocinou diretamente
interesse privado perante a administração pública, valendo-se,
para tanto, da sua qualidade de agente público. Registre-se que o
interesse patrocinado não teve qualquer relação com a ordem
tributária, tampouco com as licitações públicas.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é
correto afirmar que Caio responderá pelo crime de
Incorreta. Gabarito oficial da banca:
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