Alternativa correta: C – certo

1. Tema central da questão

O foco está no Ciclo Orçamentário, especialmente na legislação e nos procedimentos de revisão do Plano Plurianual (PPA). Saber diferenciar ajustes, revisões e alterações no PPA é essencial para interpretar demandas sobre planejamento orçamentário.

2. Resumo teórico

O PPA, conforme o art. 165 da Constituição Federal, é o instrumento de planejamento governamental de médio prazo, com vigência de quatro anos. Ele define diretrizes, objetivos e metas da administração pública.

Durante sua vigência, o PPA pode sofrer alterações para se adequar a novas realidades. Essas alterações podem ser:

• Revisão: envolve mudanças significativas, como a inclusão ou exclusão de objetivos e programas.
• Ajuste: alterações menos impactantes, como mudanças em metas ou indicadores.

Segundo o Manual Técnico do PPA (MPOG/SEGES), a exclusão de objetivos é um exemplo clássico de revisão.

3. Justificativa da alternativa correta

A exclusão de objetivos definidos em programas do PPA é classificada como revisão, pois altera substancialmente o conteúdo programático do planejamento plurianual. Esse entendimento é reforçado pelos manuais técnicos e pela prática administrativa.

4. Estratégia de interpretação

Observe termos-chave como “exclusão de objetivos” e relacione-os com o vocabulário técnico do PPA. Pegadinhas comuns tentam confundir “ajuste” com “revisão”, mas lembre-se: alterações estruturais (inclusão/exclusão de objetivos) são revisão.

Conclusão

Assim, a alternativa C está correta porque a exclusão de objetivos em programas do PPA caracteriza, de fato, uma revisão – conforme doutrina e legislação.

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Gabarito C

O PPA possui 4 fases: implementação, monitoramento, avaliação e revisão.

A revisão consiste na exclusão, inclusão ou alteração de programas.

Fonte: Livro de Administração Financeira e Orçamentária - Professor Giovanni Pacelli - 4ªed. pág.237

Comentários Gran Cursos

Essa questao exige conhecimento do decreto que regulamenta o PPA. Para o PPA 2020/2023 é o decreto 10.321/20 que afirma:

Art. 13. A revisão do PPA 2020-2023, nos termos do disposto no art. 21 da Lei nº 13.971, de 2019, consiste na atualização de programas com vistas a proporcionar aderência à realidade de implementação das políticas públicas e será coordenada pelo Ministério da Economia e publicada em ato próprio:

…

III - para inclusão, exclusão ou alteração dos seguintes atributos:

a) unidade responsável por programa;

b) valor global do programa, em razão de alteração de fontes de financiamento com recursos não orçamentários; e

c) montante de recursos dos programas classificados em gasto direto ou em subsídio, de que trata o § 2º do art. 16 da nº 13.971, de 2019; e

A revisão do Plano Plurianual (PPA) é o processo pelo qual se fazem ajustes no plano aprovado, podendo incluir modificações nos programas, ações, objetivos e metas. A exclusão de objetivos definidos em programas do PPA é uma mudança significativa que implica a necessidade de revisão formal do PPA, pois altera a estrutura e o planejamento estratégico do governo para o período.

Portanto, a exclusão de objetivos definidos em programas do PPA deve ser enquadrada como uma revisão porque envolve a modificação de elementos previamente estabelecidos no plano.

O PPA possui 4 fases: implementação, monitoramento, avaliação e revisão.

A revisão consiste na exclusão, inclusão ou alteração de programas.

CERTO.

A revisão dos programas conclui o ciclo de gestão introduzindo as recomendações e corrigindo as falhas de programação identificadas nos processos de monitoramento e avaliação, no sentido de aprimorar continuamente a atuação do governo.

A revisão incorpora informações geradas na avaliação, e realiza alterações (inclusões/exclusões) na programação para o ano seguinte, e dentro da perspectiva do PPA rolante, para os três anos subsequentes.