Conforme o Art.25° da Lei Nº 12.527, de quem é o dever de controlar o acesso e a divulgação de informações sigilosas produzidas por seus órgãos e entidades, assegurando a sua proteção? Alternativa A: Do servidor público. Ou Alternativa B: Da sociedade. Ou Alternativa C: Das OSC. Ou Alternativa D: Do Estado. Ou Alternativa E: Da empresa.

Conforme o Art.25° da Lei Nº 12.527, de quem é o dever de c...

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Ano: 2025 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de Rolim de Moura - RO Prova: IBADE - 2025 - Prefeitura de Rolim de Moura - RO - Agente Administrativo - SANEROM |

Q3365139 Legislação Federal

Conforme o Art.25° da Lei Nº 12.527, de quem é o dever de controlar o acesso e a divulgação de informações sigilosas produzidas por seus órgãos e entidades, assegurando a sua proteção?

Do servidor público.

Da sociedade.

Das OSC.

Do Estado.

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Art. 25. É dever do Estado controlar o acesso e a divulgação de informações sigilosas produzidas por seus órgãos e entidades, assegurando a sua proteção.

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