Nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)...

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Q1942599

Ano: 2022 Banca: FCC Órgão: TRT - 4ª REGIÃO (RS) Prova: FCC - 2022 - TRT - 4ª REGIÃO (RS) - Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade: Engenharia Civil |

Q1942599 Direito Digital

Nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), Lei nº 13.709/2018, no que concerne ao tratamento de dados pessoais de crianças e de adolescentes,

os dados podem ser coletados, se para sua proteção, e podem ser repassados a terceiros, ambos sem consentimento.

o consentimento pode ser genérico ou específico.

o consentimento deve ser dado por ambos os pais ou responsável legal.

os dados podem ser coletados sem o consentimento, se para contatar os pais ou responsável legal, podendo ser utilizados a essa finalidade.

os dados podem ser coletados sem consentimento, desde que para contatar os pais ou responsável legal, não podendo ficar armazenados.

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