Julgue o item que se segue. Ao reafirmar os pressupostos con...

Gabarito: E - errado

A questão pede para julgar se a Política Nacional de Educação Especial mantém a responsabilidade da educação de alunos com deficiência exclusivamente no âmbito da Educação Especial, sem provocar reformulação das práticas educacionais no ensino comum. Isso não está de acordo com os princípios que orientam a Política Nacional de Educação Especial na perspectiva da Educação Inclusiva.

A Política Nacional de Educação Especial, instituída pelo Ministério da Educação, segue uma perspectiva inclusiva, que busca garantir o acesso e a participação de todos os alunos, incluindo aqueles com deficiências, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação, nas classes comuns do ensino regular. Ela propõe a reestruturação das práticas pedagógicas para que atendam às necessidades educacionais de todos os estudantes, e não apenas daqueles que frequentam salas de recursos ou classes especiais.

Assim sendo, a afirmação de que a Política Nacional de Educação Especial reafirma pressupostos construídos a partir de padrões homogêneos e mantém a educação desses alunos exclusivamente no âmbito da Educação Especial está incorreta. A política em questão promove a inclusão e a valorização de diferentes potenciais de aprendizagem dentro do ensino comum, indicando a necessidade de adaptação do sistema de ensino para responder às necessidades de todos os alunos, e não somente daqueles atendidos pela Educação Especial.

O conhecimento sobre a legislação vigente, as políticas educacionais e os documentos oficiais que regem a Educação Especial na perspectiva inclusiva é fundamental para resolver essa questão corretamente. Além disso, é importante estar atualizado sobre os princípios da educação inclusiva e as práticas pedagógicas que promovem a aprendizagem e a participação de todos os estudantes no contexto educacional.

A banca fez um recorte do texto: http://portal.mec.gov.br/seesp/arquivos/pdf/politica.pdf

Em 1994, é publicada a Política Nacional de Educação Especial, orientando o processo de “integração instrucional” que condiciona o acesso às classes comuns do ensino regular àqueles que “(...) possuem condições de acompanhar e desenvolver as atividades curriculares programadas do ensino comum, no mesmo ritmo que os alunos ditos normais” (p.19). Ao reafirmar os pressupostos construídos a partir de padrões homogêneos de participação e aprendizagem, a Política não provoca uma reformulação das práticas educacionais de maneira que sejam valorizados os diferentes potenciais de aprendizagem no ensino comum, mas mantendo a responsabilidade da educação desses alunos exclusivamente no âmbito da educação especial. 

GABARITO: CERTO