No procedimento comum ordinário, após o recebimento da denú...

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Ano: 2018 Banca: FGV Órgão: MPE-RJ Prova: FGV - 2018 - MPE-RJ - Estágio Forense |
Q1035541 Direito Processual Penal

No procedimento comum ordinário, após o recebimento da denúncia e oferecimento de resposta à acusação pela defesa, admite-se que o juiz absolva sumariamente o denunciado.


De acordo com o Código de Processo Penal, são causas de absolvição sumária:

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