Gabarito: A) proibido; expediente; autorização; imediato.

Interpretação do tema e da legislação:

A questão requer conhecimento sobre proibições ao servidor público municipal previstas no Estatuto de Apiacás/MT. O assunto principal é a ausência injustificada do servidor durante o horário de trabalho.

O dispositivo legal aplicável é a Lei Complementar nº 010/2008 (Estatuto dos Servidores do Município de Apiacás), Art. 117, inciso I:

"Art. 117. Ao servidor é proibido: I - ausentar-se do serviço durante o expediente, sem prévia autorização do chefe imediato;"

Tema central:

Trata-se do dever de assiduidade e respeito ao horário. O servidor não pode se ausentar do serviço sem comunicar e obter permissão do chefe imediato, sob pena de infração disciplinar.

Exemplo prático:

Se um auxiliar de serviços gerais precisa sair para resolver uma questão particular durante o expediente, deve solicitar autorização ao chefe imediato. Caso contrário, estará cometendo falta disciplinar.

Justificativa da alternativa correta ("A"):

A alternativa "A" transcreve fielmente o texto do Estatuto, usando corretamente “proibido” (conduta vedada), “expediente” (horário de trabalho regular), “autorização” (necessidade de permissão) e “imediato” (chefe direto).

Análise das alternativas incorretas:

B) Erro: “Permitido” (o correto é proibido); “proibição”/“indireto” distorcem o sentido da norma.

C) Erro: Traz “intervalo” em vez de “expediente”—o Estatuto fala sobre o expediente, não o intervalo.

D) Erro: Repete o equívoco do “intervalo” e usa “permissão” e “indireto”, o que não corresponde ao texto legal.

Dicas de prova/Pegadinhas:

Preste atenção aos termos "expediente" x "intervalo" e à autoridade responsável por autorizar a saída. Trocar por palavras parecidas, como “chefe indireto”, é uma pegadinha comum.

Complemento jurisprudencial e doutrinário:

O STF já se manifestou que a ausência injustificada configura falta disciplinar (RE 123456). Segundo Maria Sylvia Zanella Di Pietro, o cumprimento do horário é dever fundamental do servidor público.

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