Gabarito: C (Certo)

Interpretação do Tema:

A questão aborda o conceito de intimidação sistemática (bullying) conforme disciplinado pela Lei nº 13.185/2015. O foco está em saber se a alternativa elenca corretamente as condutas previstas em lei como formas de bullying.

Base Legal:

Segundo o Art. 2º da Lei nº 13.185/2015:

“Caracteriza-se a intimidação sistemática (bullying) quando há violência física ou psicológica em atos de intimidação, humilhação ou discriminação e, ainda: I - ataques físicos; II - insultos pessoais; III - comentários sistemáticos e apelidos pejorativos; IV - ameaças por quaisquer meios; V - grafites depreciativos; VI - expressões preconceituosas; VII - isolamento social consciente e premeditado; VIII - pilhérias.”

Explicação do Tema Central:

Reconhecer com clareza as condutas tipificadas como bullying é fundamental para o Profissional de Apoio Escolar, pois seu papel na prevenção e combate dessas práticas depende do entendimento das situações previstas em lei.

Exemplo prático:

Imagine um aluno que, todos os dias, é chamado por apelidos pejorativos e isolado de atividades em grupo. Outros estudantes também escrevem comentários ofensivos na mochila dele. Todas essas atitudes configuram bullying, conforme os incisos do art. 2º.

Justificativa da Alternativa Correta (C):

A alternativa está correta, pois apresenta, literalmente, as oito formas de conduta elencadas pelo art. 2º da Lei nº 13.185/2015. Não há introdução de atos estranhos à lei nem omissão dos elementos essenciais. O detalhamento utilizado está totalmente alinhado ao texto legal.

Comentário sobre pegadinhas:

Cuidado: em questões desse tipo, muitos alunos podem confundir termos técnicos com sinônimos ou omissões. Leia com atenção e compare o texto da questão com o da lei.

Jurisprudência e doutrina:

O TJ-SC reconhece que as condutas listadas no art. 2º realmente configuram bullying, responsabilizando o Estado se houver omissão (TJSC, Recurso Cível n. 0300592-20.2017.8.24.0005). A doutrina de Ana Paula Siqueira confirma a interpretação literal da lei, destacando a necessidade de reconhecer cada conduta descrita.

Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!

De conformidade com a Lei nº 13.185, de 06 de novembro de 2015, considera-se intimidação sistemática (bullying) “todo ato de violência física ou psicológica, intencional e repetitivo que ocorre sem motivação evidente, praticado por indivíduo ou grupo, contra uma ou mais pessoas, com o objetivo de intimidá-la ou agredi-la, causando dor e angústia à vitima, em uma relação de desequilíbrio de poder entre as partes envolvidas.”

Caracteriza o bullying a violência física ou psicológica em atos de intimidação, humilhação ou discriminação e, ainda:

I – ataques físicos;

II – insultos pessoais;

III – comentários sistemáticos e apelidos pejorativos;

IV – ameaças por qualquer meio;

V – grafites depreciativos;

VI – expressões preconceituosas;

VII – isolamento social consciente e premeditado;

VIII – pilhérias;

IX – intimidação sistemática na rede mundial de computadores (cyberbullying), mediante o uso de instrumentos para depreciar, incitar a violência, adulterar fotos e dados pessoais com o intuito de criar meios de constrangimento psicossocial.

Gab: Certo

Art. 2 o Caracteriza-se a intimidação sistemática (bullying) quando há violência física ou psicológica em atos de intimidação, humilhação ou discriminação e, ainda:

I - ataques físicos;

II - insultos pessoais;

III - comentários sistemáticos e apelidos pejorativos;

 IV - ameaças por quaisquer meios;

V - grafites depreciativos;

 VI - expressões preconceituosas;

VII - isolamento social consciente e premeditado;

VIII - pilhérias.