O Programa de Combate à Intimidação Sistemática (Bullying), ...

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Q1926831
Legislação Federal Lei 13.185 de 2015 - Institui o Programa de Combate à Intimidação Sistemática - Bullying ,
Ano: 2022 Banca: Colégio Pedro II Órgão: Colégio Pedro II Prova: Colégio Pedro II - 2022 - Colégio Pedro II - Assistente de Alunos |
Q1926831 Legislação Federal
O Programa de Combate à Intimidação Sistemática (Bullying), instituído em todo o território nacional, caracteriza como intimidação sistemática situações em que ocorra violência física ou psicológica em atos de intimidação, humilhação ou discriminação. Além disso, também são assim considerados:

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Esse programa foi estabelecido por meio da Lei nº 
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