São hipóteses de afastamento consideradas como tempo de ser...

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Q665548

Ano: 2016 Banca: COSEAC Órgão: Prefeitura de Niterói - RJ Provas: COSEAC - 2016 - Prefeitura de Niterói - RJ - Pedagogo | COSEAC - 2016 - Prefeitura de Niterói - RJ - Psicólogo |

Q665548 Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro

São hipóteses de afastamento consideradas como tempo de serviço efetivo os afastamentos em virtude de:

férias; moléstia devidamente comprovada na forma regulamentar por cinco dias; período de afastamento compulsório, determinado pela autoridade sanitária.

recolhimento à prisão, se absolvido ou reabilitado, ao final; luto por falecimento de enteado, por até cinco dias; casamento, por até sete dias.

licença para tratamento de saúde; licença a funcionário acidentado em serviço; mandato legislativo, ou executivo federal ou estadual.

candidatura a cargo eletivo, do registro de candidatura ao dia seguinte ao da eleição; casamento por até cinco dias; exercício de mandato de Prefeito.

licença à gestante; convocação para o serviço militar; luto por falecimento de cônjuge, por cinco dias.

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