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Q673069

Ano: 2015 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Agudo - RS Prova: OBJETIVA - 2015 - Prefeitura de Agudo - RS - Fiscal |

Q673069 Legislação Municipal

Segundo o que consta no capítulo das infrações e penalidades presentes no Código de Posturas do Município, são consideradas circunstâncias atenuantes, EXCETO:

A ação do infrator não ter sido fundamental para a consecução do evento.

Utilizar-se o infrator de coação para a execução material da infração.

A errada compreensão das normas estabelecidas, admitida como escusável.

A patente incapacidade do agente para entender o caráter ilícito do ato praticado.

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