Home Concursos Públicos Questões Q421364 Em relação ao conceito, às funções e aos caracteres ... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q421364 Direito Penal Noções Fundamentais , Conceitos e caracteres , Princípios limitadores do poder punitivo estatal , Ano: 2014 Banca: IADES Órgão: METRÔ-DF Prova: IADES - 2014 - METRÔ-DF - Segurança Metroferroviário | Q421364 Direito Penal Em relação ao conceito, às funções e aos caracteres do direito penal, assinale a alternativa correta. Alternativas A O direito penal é o setor ou parcela do ordenamento jurídico público, que estabelece as ações ou omissões delitivas, cominando-lhes penas, medidas de segurança ou trabalho forçado. B Do ponto de vista material, integra-se por normas jurídicas (mandatos e proibições) que criam o injusto penal e suas respectivas consequências jurídicas. C A função primordial do direito penal radica na proteção de bens jurídico – penais – bens do Direito – essenciais ao país e à comunidade. D A missão do direito penal é proteger a convivência humana, assegurando-se, por meio da coação estatal, a inquebrantabilidade da ordem jurídica. E O direito penal não se presta à tutela de bens ou interesses difusos ou coletivos. Gabarito Comentado Aulas (4) Comentários (6) Estatísticas Cadernos Criar anotações Salvar novo filtro Nome do novo filtro