A acusação contra o Presidente da República por crime de res...

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Q86123

Ano: 2011 Banca: FCC Órgão: TRT - 4ª REGIÃO (RS) Provas: FCC - 2011 - TRT - 4ª REGIÃO (RS) - Analista Judiciário - Área Judiciária | FCC - 2011 - TRT - 4ª REGIÃO (RS) - Analista Judiciário - Execução de Mandados |

Q86123 Direito Constitucional

A acusação contra o Presidente da República por crime de responsabilidade

não o considera denunciado até a manifestação definitiva do Superior Tribunal de Justiça pelo Supremo Tribunal Federal.

considera-o como indiciado, garantindo-lhe a defesa, mas não a nulidade do procedimento.

implica na suspensão obrigatória de suas funções em razão da denúncia até a decisão final.

não o coloca na condição de acusado ou indiciado, tendo em vista o princípio da presunção de inocência.

coloca-o na condição de acusado, assegurando-lhe o direito a ampla defesa e o contraditório, sob pena de nulidade do procedimento.

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