O período de licença não remunerada de servidor do Estado do...

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Q778213

Ano: 2017 Banca: FGV Órgão: ALERJ Prova: FGV - 2017 - ALERJ - Procurador |

Q778213 Legislação Estadual

O período de licença não remunerada de servidor do Estado do Rio de Janeiro para fins de aposentadoria pelo regime próprio de previdência:

pode ser computado, desde que o servidor recolha a respectiva contribuição previdenciária;

não pode ser computado, uma vez que a Constituição Federal veda a contagem de tempo de contribuição fictício;

pode ser computado, desde que o servidor recolha a respectiva contribuição previdenciária e a contribuição patronal correspondente;

não pode ser computado, uma vez que a legislação veda a contribuição desvinculada do efetivo serviço;

não pode ser computado, uma vez que a legislação só admite o recolhimento da contribuição previdenciária mediante desconto em folha de pagamento.

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