No que concerne à competência, marque a proposição INCORRETA...

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Q358949

Ano: 2010 Banca: TRT 3R Órgão: TRT - 3ª Região (MG) Prova: TRT 3R - 2010 - TRT - 3ª Região (MG) - Juiz do Trabalho |

Q358949 Direito Processual do Trabalho

No que concerne à competência, marque a proposição INCORRETA:

A parte que já opôs exceção de incompetência não pode suscitar conflito de jurisdição.

É do TRT a competência para decidir conflito de jurisdição entre vara do trabalho Juízo de Direito, sujeitos a jurisdição de Tribunais Regionais diferentes.

Nas decisões sobre exceções de suspeição e incompetência, salvo se terminativas do feito, não caberá recurso, podendo, no entanto, as partes renovarem a matéria no recurso cabível da decisão final.

Na justiça do trabalho a incompetência de fora deverá ser declarada ex ofício, sendo declarados nulos os atos decisórios.

As exceções de suspeição e incompetência suspendem o feito na justiça do trabalho.

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