b) Reservado e o sigilo dura até o término do mandato em exercício ou do último mandato, em caso de reeleição;

c)  Não pode exigir a exposição dos motivos determinantes da solicitação;

d) 20 dias + 10 dias

e) Não é exclusiva e indelegável do Presidente, a competência pode ser delegada, vedada a subdelegação.