O sistema de saúde brasileiro, delineado na Constituição Fe...
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Ano: 2024
Banca:
LEGALLE Concursos
Órgão:
UFPEL
Prova:
LEGALLE Concursos - 2024 - UFPEL - Médico / Área: Reumatologia |
Q3969794
Direito Sanitário
O sistema de saúde brasileiro, delineado na
Constituição Federal, estabelece princípios fundamentais
para garantir o acesso à saúde como direito de todos. Além
disso, destaca a relevância pública das ações e dos
serviços de saúde, sublinhando a responsabilidade do
Estado na sua regulamentação, fiscalização e controle.
Nesse sentido, qual dos seguintes princípios NÃO é
relaciona a uma diretriz para a organização do sistema
único de saúde no Brasil?