O Estatuto dos Servidores Públicos do Município traz divers...

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Ano: 2026 Banca: LEGALLE Concursos Órgão: Prefeitura de Selbach - RS Prova: LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Selbach - RS - Agente Comunitário de Saúde |

Q3975443 Legislação Municipal

O Estatuto dos Servidores Públicos do Município traz diversas determinações acerca das hipóteses de disponibilidade e readaptação. Nesse sentido, analise o que está sendo afirmado nas alternativas a seguir e assinale a que apresenta informação considerada INCORRETA.

A readaptação será efetivada em cargo de igual padrão de vencimento ou inferior.

O retorno do servidor em disponibilidade far-se-á mediante eventual disponibilidade em cargo cuja capacitação seja equivalente ao já ocupado.

Inexistindo vaga, serão cometidas ao servidor as atribuições do cargo indicado, até o regular provimento.

Realizando-se a readaptação em cargo de padrão inferior, ficará assegurada ao servidor a irredutibilidade do valor total da remuneração já incorporada.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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