Em relação às atribuições e à organização da ANEEL previstas...

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Q519280

Ano: 2015 Banca: IADES Órgão: ELETROBRAS Provas: IADES - 2015 - ELETROBRAS - Médico do Trabalho | IADES - 2015 - ELETROBRAS - Arquivista |

Q519280 Legislação Federal

Em relação às atribuições e à organização da ANEEL previstas na Lei n° 9.427/1996, assinale a alternativa correta.

Regulação e fiscalização da produção, transmissão,distribuição e comercialização de energia elétrica compõem a finalidade da ANEEL.

A ANEEL é uma empresa pública.

É competência precípua da ANEEL implementar as políticas e diretrizes dos governos municipais para a exploração da energia elétrica.

A ANEEL está vinculada ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.

A ANEEL é um órgão da administração indireta, criado por tempo determinado e com sede e foro na cidade do Rio de Janeiro.

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