Fundamento decisivo: Lei Complementar nº 95/1998, art. 3º, I: “Art. 3º A lei será estruturada em três partes básicas: I - parte preliminar, compreendendo a epígrafe, a ementa, o preâmbulo, o enunciado do objeto e a indicação do âmbito de aplicação das disposições normativas;”. O enunciado descreve esse conjunto de elementos, que a lei denomina parte preliminar.

• Memorize as três partes do art. 3º da LC nº 95/1998: parte preliminar, parte normativa e parte final.
• Se o enunciado listar epígrafe, ementa, preâmbulo, objeto e âmbito de aplicação, a resposta é parte preliminar.
• Elimine de imediato expressões que não aparecem na classificação legal, como parte dispositiva e parte acessória.