Quanto à remessa necessária, é correto afirmar que:

Com base no mesmo assunto

Ano: 2021 Banca: Instituto Consulplan Órgão: TJ-MS Prova: Instituto Consulplan - 2021 - TJ-MS - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q1852380 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Não existe nos embargos à execução fiscal.

Permite o recurso adesivo feito pela parte contrária.

Não existe nas decisões proferidas contra as Autarquias e Fundações Públicas, sendo um Instituto pertinente aos órgãos da Administração direta.

Existe em processos julgados parcialmente contra o Estado e, caso não exista recurso da outra parte, refere- -se apenas a parte onde o Estado tenha sido derrotado.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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