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Gabarito comentado
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Gabarito: B
Fundamento decisivo: Lei Complementar nº 95/1998, art. 10, II: "II - os artigos desdobrar-se-ão em parágrafos ou em incisos; os parágrafos em incisos, os incisos em alíneas e as alíneas em itens;". A alternativa B é a que se harmoniza com essa regra de desdobramento do texto legal.
- Em questões sobre LC nº 95/1998, confira a literalidade do art. 10 antes de responder.
- Memorize a sequência de estrutura: artigo → parágrafo ou inciso; inciso → alínea; alínea → item.
- No agrupamento, não suprima etapas: artigos → Subseções → Seções → Capítulos.
- Se a alternativa admitir renumeração de artigos, a tendência é estar errada, porque o art. 12, III, d, a veda expressamente.
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Art. 10. Os textos legais serão articulados com observância dos seguintes princípios:
I - a unidade básica de articulação será o artigo, indicado pela abreviatura "Art.", seguida de numeração ordinal até o nono e cardinal a partir deste;
II - os artigos desdobrar-se-ão em parágrafos ou em incisos; os parágrafos em incisos, os incisos em alíneas e as alíneas em itens;
V - o agrupamento de artigos poderá constituir Subseções; o de Subseções, a Seção; o de Seções, o Capítulo; o de Capítulos, o Título; o de Títulos, o Livro e o de Livros, a Parte;
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Art. 12. A alteração da lei será feita:
III - b) é vedada, mesmo quando recomendável, qualquer renumeração de artigos e de unidades superiores ao artigo, referidas no inciso V do art. 10, devendo ser utilizado o mesmo número do artigo ou unidade imediatamente anterior, seguido de letras maiúsculas, em ordem alfabética, tantas quantas forem suficientes para identificar os acréscimos;
B
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