De acordo com a Resolução CONSEMA nº 372/2018 e suas atualiz...
Para responder às questões 31 e 32, considere a Resolução CONSEMA nº 372/2018 e suas atualizações.
De acordo com a Resolução CONSEMA nº 372/2018 e suas atualizações, analise as assertivas abaixo:
I. O empreendimento que abranja mais de uma atividade correlata será objeto de um único licenciamento, no órgão competente pela atividade de maior potencial poluidor, mesmo que as atividades em empreendimentos não sejam da mesma pessoa física ou jurídica.
II. Atividades correlatas são aquelas que por sua natureza mantêm relação entre si no processo produtivo ou na prestação de serviços, não sendo necessário estarem na mesma área física.
III. O licenciamento ambiental deverá considerar todas as atividades do empreendimento. Caso todas as atividades do empreendimento tenham um mesmo potencial poluidor, porém competências originárias de licenciamento distintas, caberá ao órgão ambiental estadual o licenciamento do empreendimento.
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Gabarito: C) Apenas III.
1. Interpretação do tema e legislação:
A questão aborda licenciamento ambiental de empreendimentos com múltiplas atividades segundo a Resolução CONSEMA nº 372/2018, especialmente art. 3º e seus parágrafos.
2. Fundamentação normativa:
Art. 3º: “O empreendimento que abranja mais de uma atividade correlata será objeto de um único licenciamento, no órgão competente pela atividade de maior potencial poluidor, à exceção das atividades em empreendimentos que não sejam da mesma pessoa física ou jurídica.”
§1º: “Atividades correlatas ... necessitando estar na mesma área física.”
§4º: “O licenciamento ambiental deverá considerar todas as atividades do empreendimento nela licenciado.”
3. Explicação do tema:
O licenciamento ambiental busca racionalidade e abrangência, evitando fragmentação entre órgãos. Quando há atividades correlatas, deve-se unificá-las sob um único processo, respeitando potencial poluidor e unicidade do empreendedor. A legislação também define correlação e exigência de área física comum.
4. Exemplo prático:
Uma empresa de laticínios (produção + tratamento de resíduos) num mesmo terreno será licenciada apenas uma vez, considerando todas as atividades, e o órgão competente será o daquele que regula a atividade de maior impacto ambiental.
5. Justificativa da alternativa correta – III:
A assertiva III está correta ao considerar todas as atividades do empreendimento no licenciamento (art. 3º, §4º). Se houver potenciais poluidores iguais porém competências diferentes, a competência do órgão estadual prevalece, atendendo a racionalização do processo e à hierarquia de abrangência no controle.
6. Análise das incorretas:
I – ERRADA: Ignora que só haverá um licenciamento se for o mesmo titular (PF ou PJ).
II – ERRADA: Ocorre erro ao dizer que não há exigência de mesma área física, o que contraria o §1º.
7. Estratégia de prova:
Atenção à redação literal! Termos como “mesma área física” e “mesma pessoa jurídica” são pegadinhas frequentes.
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