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Q569299
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa Idosa , Obrigação Alimentar no Estatuto da Pessoa Idosa ,
Ano: 2015 Banca: EXATUS Órgão: BANPARÁ Prova: EXATUS - 2015 - BANPARÁ - Assistente Social |
Q569299 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
De acordo com o Estatuto do Idoso (Lei n. 10.741 de 1º de outubro de 2003) se o idoso ou seus familiares não possuírem condições econômicas de prover o seu sustento, impõe-se ao Poder Público esse provimento, no âmbito:
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