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Ano: 2024 Banca: IDCAP Órgão: Prefeitura de Serra - ES Prova: IDCAP - 2024 - Prefeitura de Serra - ES - Professor MAPB - Educação Artística |

Q3428291 Pedagogia

Assinale a alternativa que indica, corretamente, um dos mecanismos previstos na Lei nº 9.394/96 para garantir o acesso à educação básica obrigatória:

Assegurar o acesso ao ensino obrigatório como prioridade absoluta em todas as esferas administrativas, antes de contemplar os demais níveis e modalidades de ensino.

Divulgar anualmente a lista de espera por vagas em creches, por ordem de colocação, mas sem a divulgação dos critérios para a elaboração da lista.

Criar formas alternativas de acesso aos diferentes níveis de ensino apenas para aqueles que já possuem escolarização anterior, excluindo os que estão começando a trajetória educacional.

Realizar um recenseamento bianual de crianças e adolescentes em idade escolar.

Exigir que os pais ou responsáveis pela criança ou adolescente matriculados na escola exerçam vigilância constante sobre eles durante o período escolar.

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