Nos termos da Lei nº 9.394/96, o dever do Estado com educaç...

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Ano: 2024 Banca: IDCAP Órgão: Prefeitura de Serra - ES Prova: IDCAP - 2024 - Prefeitura de Serra - ES - Professor MAPB - Educação Artística |

Q3428287 Pedagogia

Nos termos da Lei nº 9.394/96, o dever do Estado com educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de:

Educação básica obrigatória e gratuita dos 06 aos 17 anos de idade.

Educação básica obrigatória e gratuita dos 04 aos 16 anos de idade.

Educação básica obrigatória e gratuita dos 05 aos 18 anos de idade.

Educação básica obrigatória e gratuita dos 05 aos 17 anos de idade.

Educação básica obrigatória e gratuita dos 04 aos 17 anos de idade.

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