Analise as afirmativas a seguir sobre os direitos fundament...
Analise as afirmativas a seguir sobre os direitos fundamentais da criança e do adolescente conforme o ECA, e assinale a alternativa que indica quais são verdadeiras (V) e quais são falsas (F):
( ) A criança e o adolescente têm direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária.
( ) A criança e o adolescente são sujeitos de direitos apenas quando estão em situação de risco ou vulnerabilidade social, sendo dispensável a proteção integral nos demais casos.
( ) A criança e o adolescente devem ser protegidos de qualquer forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão, sendo punido na forma da lei qualquer atentado aos seus direitos fundamentais.
( ) A criança e o adolescente têm direito a receber proteção e socorro em quaisquer circunstâncias, precedência de atendimento nos serviços públicos ou de relevância pública, preferência na formulação e na execução das políticas sociais públicas e destinação privilegiada de recursos públicos nas áreas relacionadas com a proteção à infância e à juventude, desde que comprovem sua situação de necessidade ou vulnerabilidade.
Após analisar as afirmativas Verdadeira e Falsas, assinale a alternativa correta:
Gabarito comentado
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Tema central: A questão aborda os Direitos Fundamentais da criança e do adolescente, especialmente à luz do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), concentrando-se nos princípios da proteção integral e da prioridade absoluta.
Fundamentação legal:
ECA, art. 3º: A criança e o adolescente gozam de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana.
ECA, art. 4º: É dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com prioridade, a efetivação dos direitos...
ECA, art. 5º: Nenhuma criança ou adolescente será objeto de qualquer forma de negligência, discriminação, exploração, violência...
Jurisprudência: O STF reconhece a proteção integral como dever da família, sociedade e Estado (RE 627.189).
Análise das afirmativas:
1ª Afirmativa — VERDADEIRA: Corresponde, literalmente, aos direitos enumerados nos arts. 3º e 4º do ECA.
2ª Afirmativa — FALSA: Errada ao restringir os direitos à situação de risco. Proteção integral se aplica sempre, não apenas em vulnerabilidade.
3ª Afirmativa — VERDADEIRA: É transcrição fiel do art. 5º do ECA, que veda toda forma de violência e opressão.
4ª Afirmativa — FALSA: Pegadinha: A prioridade não depende de situação de necessidade; é direito de todas as crianças e adolescentes (ECA, art. 4º, par. único).
Exemplo prático:
Mesmo uma criança sem vulnerabilidade comprovada deve ter prioridade de atendimento num posto de saúde, pois esse direito é geral.
Justificativa do gabarito: A alternativa A) V - F - V - F é a correta, pois reflete com precisão a letra do ECA e a doutrina majoritária, como destaca Paulo Lôbo (Estatuto da Criança e do Adolescente Comentado).
Análise das outras opções:
- B: Errada, pois a 4ª assertiva não pode ser verdadeira.
- C: Traz erro na 2ª e 4ª afirmativa.
- D: Erra na 1ª e na 4ª.
Pegadinhas e dicas de prova: Fique atento(a) a expressões que condicionam direitos fundamentais à situação de vulnerabilidade. No ECA, tais direitos e garantias são universais!
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