De acordo com a Lei Complementar Municipal n.° 084/2003, in...

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Ano: 2016 Banca: CETAP Órgão: Prefeitura de São Miguel do Guamá - PA Provas: CETAP - 2016 - Prefeitura de São Miguel do Guamá - PA - Professor da Educação Infantil | CETAP - 2016 - Prefeitura de São Miguel do Guamá - PA - Professor Educação Física | CETAP - 2016 - Prefeitura de São Miguel do Guamá - PA - Pedagogo | CETAP - 2016 - Prefeitura de São Miguel do Guamá - PA - Professor Geografia | CETAP - 2016 - Prefeitura de São Miguel do Guamá - PA - Professor História | CETAP - 2016 - Prefeitura de São Miguel do Guamá - PA - Professor Língua Inglesa | CETAP - 2016 - Prefeitura de São Miguel do Guamá - PA - Professor Língua Portuguesa | CETAP - 2016 - Prefeitura de São Miguel do Guamá - PA - Professor Matemática | CETAP - 2016 - Prefeitura de São Miguel do Guamá - PA - Psicólogo |

Q1015956 Legislação dos Municípios do Estado do Pará

De acordo com a Lei Complementar Municipal n.° 084/2003, integram o Sistema Tributário do Município de São Miguel do Guamá, exceto:

Imposto sobre Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis - ITBI.

Taxa de licença pra localização.

Taxa de Iluminação Pública.

Taxa de coleta de lixo.

Contribuição de melhoria.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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