Para responder adequadamente a essa questão, é importante entender o que dispõe o Regimento Interno da Assembleia Legislativa da Paraíba sobre o requerimento de urgência urgentíssima. Essa é uma ferramenta legislativa que visa agilizar o processo de discussão e votação de proposições, essencial em situações que demandam celeridade.

A alternativa correta é a E, que afirma: "Tal requerimento possibilita que a proposição seja incluída automaticamente na Ordem do Dia para discussão e votação imediata, ainda que iniciada a sessão em que for apresentada."

Justificativa da Alternativa Correta (E): O Regimento Interno prevê que, ao ser apresentado um requerimento de urgência urgentíssima, a matéria pode, sim, ser incluída imediatamente na Ordem do Dia. Essa inclusão ocorre mesmo que a sessão já tenha começado, permitindo uma discussão e votação rápida. Essa regra é essencial para garantir a eficiência em situações que não podem esperar o trâmite comum.

Agora, vamos analisar as alternativas incorretas:

A - "Poderá ser requerido para matéria em regime de urgência." O erro aqui está na redundância. O requerimento de urgência urgentíssima é aplicado justamente para conferir ainda mais celeridade que o regime de urgência comum, portanto, a afirmação está equivocada.

B - "Poderá ser requerido para medidas provisórias." As medidas provisórias já possuem um regime de tramitação específico e prioritário, não necessitando de um requerimento de urgência urgentíssima. Portanto, esta alternativa está incorreta.

C - "O quórum para aprovação de tal requerimento é de maioria relativa." A exigência para aprovação de um requerimento de urgência urgentíssima costuma ser mais rigorosa devido ao impacto que traz ao processo legislativo, geralmente exigindo maioria absoluta, não apenas relativa.

D - "Tal requerimento poderá ser submetido à deliberação do Plenário se for apresentado pela Mesa, ainda que não se trate de competência desta." Este ponto está incorreto porque, para um requerimento de urgência urgentíssima ser submetido corretamente, deve estar dentro das atribuições e competências conforme o que regulamenta o Regimento Interno.

Estratégias para Resolução: Ao analisar questões sobre regimentos internos, é crucial observar detalhes sobre quóruns, competências e regimes de tramitação. Desenvolver uma leitura atenta e questionadora ajuda a identificar pegadinhas comuns, como suposições de quórum ou competências que não estão em linha com o texto legal.

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