De acordo com a Lei Rouanet, os projetos culturais em cujo f...

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Q3899779
Legislação Federal Lei 8.313 de 1991 - Programa Nacional de Apoio à Cultura - Pronac - Lei de incentivo à cultura ,
Ano: 2026 Banca: FCPC Órgão: UFC Prova: FCPC - 2026 - UFC - Produtor Cultural |
Q3899779 Legislação Federal
De acordo com a Lei Rouanet, os projetos culturais em cujo favor serão captados e canalizados os recursos do Programa Nacional de Apoio à Cultura atenderão a objetivos, como o incentivo à formação artística e cultural mediante:
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