A sistematização de dados técnicos é essencial para o contr...
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Ano: 2026
Banca:
Instituto Access
Órgão:
INCRA
Prova:
Instituto Access - 2026 - INCRA - Ciências Sociais |
Q3876362
Sociologia
A sistematização de dados técnicos é essencial para o
controle social e a transparência administrativa do
licenciamento ambiental federal. No contexto da
produção de relatórios consolidados sobre impactos em
áreas quilombolas rurícolas, assinale a alternativa
correta.
Gabarito comentado
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Gabarito: B
Fundamento decisivo: O critério decisivo era identificar a alternativa compatível com a função técnico-administrativa do PBAQ e do relatório de execução no licenciamento com componente quilombola. A opção B é a única que descreve esse acompanhamento de monitoramento e avaliação de resultados; as demais impõem restrições ou exigências sem base normativa.
Tema central: PBAQ e monitoramento
Análise das alternativas
A
Errada
Errada porque restringe indevidamente a sistematização ao número de hectares desmatados. O critério cobrado exige análise mais ampla, pois o componente quilombola envolve impactos socioambientais, econômicos e culturais, além do monitoramento de condicionantes e indicadores; também não há base para proibir dados sociais relevantes.
B
Certa
A alternativa B corresponde à IN 111/2021, art. 4º, VI e VII. A norma prevê que o PBAQ define ações, cronograma, plano operacional e meios de controle e monitoramento de indicadores nas etapas de implantação/instalação e operação, enquanto o relatório de execução descreve as atividades realizadas, a implementação das ações pactuadas, os meios de controle e os resultados obtidos em relação a indicadores e metas. Por isso, a alternativa acerta ao indicar a integração de dados de monitoramento e a avaliação da eficácia do PBAQ ao longo dessas fases.
C
Errada
Errada porque afirma circulação restrita aos acionistas e veda acesso de representantes quilombolas. Isso contraria a previsão de oitiva das comunidades quilombolas e de distribuição de versões integrais e resumidas dos documentos técnicos.
D
Errada
Errada porque inventa requisito de assinatura por representante do Exército e vincula a validade técnica a segurança nacional e inteligência militar, sem qualquer fundamento na IN 111/2021.
Pegadinha da questão
A questão tenta confundir o candidato ao trocar o escopo socioambiental do licenciamento quilombola por um recorte estreito de desmatamento e ao sugerir restrições de acesso ou exigência militar inexistentes.
Dica para questões semelhantes
- Em licenciamento com componente quilombola, busque a alternativa que trate o relatório como instrumento de monitoramento de ações, indicadores, controle e resultados.
- Desconfie de opções que reduzam o tema a um único tipo de impacto, como desmatamento, porque a base é mais ampla.
- Quando houver exclusão da participação ou do acesso das comunidades aos documentos, confronte com a regra de oitiva e disponibilização dos documentos técnicos.
- Exigências formais sem base normativa expressa, como chancela militar, devem ser descartadas.
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