A respeito do licenciamento ambiental, julgue os seguintes i...
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Ano: 2024
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Prefeitura de Camaçari - BA
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2024 - Prefeitura de Camaçari - BA - Fiscal do Uso do Solo e o Meio Ambiente |
Q2362915
Legislação dos Municípios do Estado da Bahia
A respeito do licenciamento ambiental, julgue os seguintes itens,
segundo a Lei Complementar n.º 913/2008, que dispõe sobre o
Código Urbanístico e Ambiental do Município de Camaçari.
I Licença ambiental de implantação autoriza atividade, empreendimento ou parcelamento após a verificação do efetivo cumprimento do que consta das licenças anteriores, com a fixação de medidas de controle ambiental e condicionantes determinados para o funcionamento.
II A licença ambiental simplificada deve ser requerida após a implantação do empreendimento e antes da operação.
III A licença ambiental de operação fica condicionada à aprovação do COMAM nos casos de atividades impactantes já instaladas irregularmente.
Assinale a opção correta.
I Licença ambiental de implantação autoriza atividade, empreendimento ou parcelamento após a verificação do efetivo cumprimento do que consta das licenças anteriores, com a fixação de medidas de controle ambiental e condicionantes determinados para o funcionamento.
II A licença ambiental simplificada deve ser requerida após a implantação do empreendimento e antes da operação.
III A licença ambiental de operação fica condicionada à aprovação do COMAM nos casos de atividades impactantes já instaladas irregularmente.
Assinale a opção correta.
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