[Questão inédita] O Código de Ética Profissional do Servidor...

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Q2471412 Ética na Administração Pública
[Questão inédita] O Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal estabelece regras de conduta para os servidores, especialmente determinando comportamentos proibidos no âmbito da administração pública. Entre as proibições expressamente previstas podemos apontar:
Alternativas

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Alternativa correta: D - desviar servidor público para atendimento a interesse particular.

Tema central da questão:
A questão aborda as condutas proibidas pelo Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, que está previsto no Decreto nº 1.171/1994. O objetivo é avaliar se o aluno sabe identificar comportamentos que são expressamente vedados aos servidores públicos, reforçando o compromisso com a moralidade, impessoalidade e interesse público.

Resumo teórico:
De acordo com o Decreto nº 1.171/1994, o servidor público deve pautar suas ações pela ética, transparência e respeito ao interesse coletivo, sendo vedado, entre outros pontos, desviar servidores para atender a interesses particulares (item XV do Anexo, Seção III). Tal prática fere os princípios da administração pública, como a impessoalidade e a moralidade, podendo configurar, inclusive, desvio de função e improbidade administrativa (Lei nº 8.429/1992).

Justificativa da alternativa correta:
A alternativa D está correta porque "desviar servidor público para atendimento a interesse particular" é expressamente proibido pelo Código de Ética e representa uso indevido de recursos humanos do Estado para fins privados. Essa conduta fere o dever de lealdade às instituições e ao cidadão.

Análise das alternativas incorretas:

  • AUtilizar avanços técnicos e científicos para cumprir sua função é um dever, não uma proibição. O Código de Ética incentiva o uso do conhecimento em prol do serviço público.
  • BRetirar documentos legalmente autorizado não é proibido. O ilícito seria retirar sem autorização ou para fins indevidos.
  • CApresentar-se embriagado fora do serviço não está previsto como proibição direta. O Código veda embriaguez durante o serviço, pois compromete a eficiência.
  • EUsar do cargo para obter favorecimento é vedado sempre, inclusive para terceiros. O erro da alternativa está em restringir a vedação apenas ao favorecimento próprio.

Estratégia para interpretação:
Atente-se a termos absolutos como "sempre", "mesmo autorizado" ou restrições indevidas. Busque o enunciado que melhor se alinha à proibição literal do Código de Ética e evite respostas que distorcem conceitos ou omitem situações.

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Comentários

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ENTAO O SERVIDOR PODE : usar do cargo ou função, facilidades, amizades, tempo, posição e influências, para obter favorecimento, desde que pra si próprio?

Questão elaborada por algum político, não é?

acho que faltou um NÃO no enunciado da questão porque também é vedado ao servidor apresentar-se embriagado no serviço ou fora dele.

Questão mal elaborada

vou tentar ajudar os críticos da questão: ( vamos melhorar esse quesito de interpretação aí galera!!)

A utilizar os avanços técnicos e científicos ao seu alcance ou do seu conhecimento para atendimento do seu mister (ERRADA)

O conhecimento que você tem serve para atender os usuários de uma forma correta e também fornecer um serviço de alto nível para a instituição

B retirar da repartição pública, mesmo legalmente autorizado, qualquer documento, livro ou bem pertencente ao patrimônio público (ERRADA)

Se foi autorizado pelo superior, não tem problema!

C apresentar-se embriagado no serviço ou fora dele; (ERRADA)

Você pode se embriagar a vontade em sua residência, ou em lugares que não prejudiquem a sua imagem como cidadão, não é proibido ficar embriagado! (mas é pecado, não façam isso!)

D desviar servidor público para atendimento a interesse particular(Gabarito)

Dispensa comentários

usar do cargo ou função, facilidades, amizades, tempo, posição e influências, para obter favorecimento, desde que pra si próprio; (ERRADA)

então quer dizer se eu favorecer os amiguinhos pode? claro que não!

Qualquer erro, me corrijam, "vamo que vamo"

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