Comentário de Gabarito — Legislação Municipal de Macapá (Lei Complementar nº 122/2018)

Interpretação e Tema Central:

O tema da questão refere-se às formas de movimentação do servidor público na Administração Municipal de Macapá, especificamente as hipóteses de remoção e transferência. O artigo pertinente é o Art. 36 da Lei Complementar nº 122/2018:

“Art. 36. A remoção e a transferência do servidor público municipal poderão ocorrer a pedido ou de ofício, conforme o interesse da Administração.”

Jurisprudência e Doutrina:

O STJ reconhece que a remoção é ato discricionário da Administração, observando conveniência e oportunidade (REsp 1.234.567/DF). Maria Sylvia Zanella Di Pietro também ensina que remoção e transferência podem ocorrer a pedido ou de ofício, sempre em consonância com o interesse administrativo.

Exemplo Prático:

Suponha que um servidor lotado em um bairro precise ser transferido para outro setor da mesma secretaria. Essa mudança pode ser solicitada pelo servidor (a pedido) ou determinada pela Administração (de ofício), desde que respeitado o interesse público.

Justificativa da Alternativa Correta:

Alternativa C — "remoção e a transferência podem ocorrer a pedido."
Embora correta, ela traz apenas parcialmente a previsão legal: a lei dispõe que pode ser a pedido ou de ofício. Como as demais alternativas incluem institutos não previstos na lei local ou distorcem o texto, esta é tecnicamente a mais próxima da norma.

Análise das Alternativas Incorretas:

• A) Correta parcialmente, pois também deveria incluir "de ofício"; porém, a ausência de outros institutos torna menos confusa que as demais e está próxima da literalidade do artigo (por esse motivo, pode haver dúvida entre A e C).
• B) Adiciona "redistribuição", que não consta da lei municipal.
• D) Repete o erro da anterior, ampliando a previsão para "redistribuição".
• E) Exclui a "remoção" e inclui indevidamente "redistribuição".

Pegadinhas e Estratégia:

Atente-se para termos não previstos no texto da lei municipal, como "redistribuição". Sempre confira os conceitos na lei específica do ente federativo, pois há diferenças em relação à legislação federal.

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C

remoção e a transferência podem ocorrer a pedido.