Considere os seguintes atos que podem eventualmente ser praticados por um servidor do município de Macapá:
I. Revelar segredo do qual se apropriou em razão do cargo.
II. Valer-se do cargo ou função para lograr proveito pessoal ou de outrem, em detrimento da dignidade da função pública.
III. Atuar, como procurador ou intermediário, junto às repartições públicas municipais, salvo quando se tratar de benefícios
previdenciários ou assistenciais de parentes até o segundo grau, e de cônjuge ou companheiro.
IV. Utilizar pessoal ou recursos materiais da repartição em serviços ou atividades particulares.
V. Inassiduidade habitual.
Conforme dispõe a Lei Complementar no
122/2018, a punição prevista para cada um desses atos é, respectivamente,

Question

Considere os seguintes atos que podem eventualmente ser praticados por um servidor do município de Macapá:
I. Revelar segredo do qual se apropriou em razão do cargo.
II. Valer-se do cargo ou função para lograr proveito pessoal ou de outrem, em detrimento da dignidade da função pública.
III. Atuar, como procurador ou intermediário, junto às repartições públicas municipais, salvo quando se tratar de benefícios
previdenciários ou assistenciais de parentes até o segundo grau, e de cônjuge ou companheiro.
IV. Utilizar pessoal ou recursos materiais da repartição em serviços ou atividades particulares.
V. Inassiduidade habitual.
 Conforme dispõe a Lei Complementar no
 122/2018, a punição prevista para cada um desses atos é, respectivamente, Alternativa A: suspensão − suspensão − suspensão − suspensão e suspensão. Ou Alternativa B: demissão − suspensão − demissão − suspensão e demissão. Ou Alternativa C: demissão − demissão − demissão − demissão e demissão. Ou Alternativa D: suspensão − demissão − suspensão − demissão e suspensão. Ou Alternativa E: suspensão − demissão − suspensão − suspensão e demissão.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [C] demissão − demissão − demissão − demissão e demissão. ```html
Para resolver a questão proposta, precisamos compreender a Lei Complementar no 122/2018 do município de Macapá, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos municipais.

Enunciado: A questão lista cinco atos que podem ser praticados por um servidor e solicita a punição prevista para cada um conforme a legislação vigente.

Interpretação dos Atos

I. Revelar segredo do qual se apropriou em razão do cargo é uma infração grave que resulta em demissão, conforme a gravidade da quebra de confiança e sigilo no serviço público. 
II. Valer-se do cargo para proveito pessoal também é classificado como falta grave, levando à demissão devido ao abuso de poder e conflito de interesses. 
III. Atuar como procurador ou intermediário em repartições públicas, exceto para benefícios previdenciários ou assistenciais de parentes próximos, caracteriza uso indevido da função, resultando em demissão. 
IV. Utilizar recursos materiais da repartição para fins particulares é uma violação que culmina em demissão por desvio de recursos públicos. 
V. Inassiduidade habitual, que se refere à ausência frequente e injustificada, é uma infração passível de demissão, por demonstrar falta de compromisso com a função pública.

Gabarito: Alternativa C - Todas as infrações listadas resultam em demissão segundo a legislação vigente.

Justificativa:

Alternativa C é correta porque todos os atos mencionados são considerados graves e, pela Lei Complementar no 122/2018, acarretam demissão. 
Por exemplo, um servidor que revela informações confidenciais está violando a confiança pública, o que é intolerável no serviço público.

Análise das Alternativas Incorretas:

A - Sugere suspensão para todos os atos, o que subestima a gravidade de cada infração descrita. 
B - Não considera a gravidade uniforme das infrações, já que algumas resultariam em demissão e outras em suspensão. 
D - Apresenta uma combinação de penalidades que não se alinha à legislação, que classifica todos os atos como passíveis de demissão. 
E - Similar à D, mescla penalidades de forma incorreta, não refletindo a severidade necessária.

Estratégia de Interpretação:

Para evitar erros, é essencial estar familiarizado com as disposições legais sobre infrações e penalidades no serviço público. Atenção aos detalhes e à severidade das infrações é crucial.

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