TEXTO A“Um professor de uma sala de aula comum que possui um aluno com necessidades educacionais especiais tem o
direito por lei a um Atendimento Educacional Especializado, pois o AEE precisa prover condições de acesso,
participação e aprendizagem desse aluno no ensino regular (BRASIL, 2011, apud RODRIGUES LEANDRO, 2018).
O especialista do AEE faz a ponte entre o aluno e o professor da sala de aula comum, permitindo uma troca de
experiência que contribua nesse processo educacional e em todo o contexto escolar, bem como a inserção na
sociedade.” (p. 4–5)TEXTO B“O profissional de apoio escolar não é um monitor ou um auxiliar do professor, portanto, sua função principal é
facilitar a acessibilidade do aluno com deficiência.” Fonte: RODRIGUES LEANDRO, L. Atendimento Educacional Especializado e apoio permanente. Instituto Século XXI, s.d. Disponível em:
https://ava.institutoseculoxxi.com.br/wp-content/uploads/2017/09/ATENDIMENTO-EDUCACIONAL-ESPECIALIZADO-E-APOIOPERMANENTE-1.pdf . Acesso em: 8 dez. 2025.(Adaptado)Com base nas informações dos Textos A e B e nas diretrizes legais vigentes para a organização da Educação Especial e
do Atendimento Educacional Especializado (AEE), avalie as afirmações a seguir: I. O AEE caracteriza-se como atividade pedagógica de caráter complementar para estudantes com deficiência e
transtorno do espectro autista e suplementar para aqueles com altas habilidades ou superdotação.
II. A oferta do profissional de apoio escolar e a garantia do AEE ao estudante estão legalmente condicionadas à
apresentação prévia de diagnóstico clínico ou laudo médico.
III. O resultado do estudo de caso deve fundamentar obrigatoriamente a elaboração do Plano de Atendimento
Educacional Especializado (PAEE), visando à identificação e eliminação de barreiras.
IV. Os núcleos de acessibilidade nas instituições de educação superior atuam na promoção do atendimento especializado
e na eliminação de barreiras, visando garantir o pleno acesso e permanência desses estudantes.É CORRETO o que se afirma em

Question

TEXTO A“Um professor de uma sala de aula comum que possui um aluno com necessidades educacionais especiais tem o
direito por lei a um Atendimento Educacional Especializado, pois o AEE precisa prover condições de acesso,
participação e aprendizagem desse aluno no ensino regular (BRASIL, 2011, apud RODRIGUES LEANDRO, 2018).
O especialista do AEE faz a ponte entre o aluno e o professor da sala de aula comum, permitindo uma troca de
experiência que contribua nesse processo educacional e em todo o contexto escolar, bem como a inserção na
sociedade.” (p. 4–5)TEXTO B“O profissional de apoio escolar não é um monitor ou um auxiliar do professor, portanto, sua função principal é
facilitar a acessibilidade do aluno com deficiência.” Fonte: RODRIGUES LEANDRO, L. Atendimento Educacional Especializado e apoio permanente. Instituto Século XXI, s.d. Disponível em:
https://ava.institutoseculoxxi.com.br/wp-content/uploads/2017/09/ATENDIMENTO-EDUCACIONAL-ESPECIALIZADO-E-APOIOPERMANENTE-1.pdf . Acesso em: 8 dez. 2025.(Adaptado)Com base nas informações dos Textos A e B e nas diretrizes legais vigentes para a organização da Educação Especial e
do Atendimento Educacional Especializado (AEE), avalie as afirmações a seguir: I. O AEE caracteriza-se como atividade pedagógica de caráter complementar para estudantes com deficiência e
transtorno do espectro autista e suplementar para aqueles com altas habilidades ou superdotação.
II. A oferta do profissional de apoio escolar e a garantia do AEE ao estudante estão legalmente condicionadas à
apresentação prévia de diagnóstico clínico ou laudo médico.
III. O resultado do estudo de caso deve fundamentar obrigatoriamente a elaboração do Plano de Atendimento
Educacional Especializado (PAEE), visando à identificação e eliminação de barreiras.
IV. Os núcleos de acessibilidade nas instituições de educação superior atuam na promoção do atendimento especializado
e na eliminação de barreiras, visando garantir o pleno acesso e permanência desses estudantes.É CORRETO o que se afirma em Alternativa A: I e II, apenas. Ou Alternativa B: II e III, apenas. Ou Alternativa C: I, III e IV, apenas.  Ou Alternativa D: II, III e IV, apenas.  Ou Alternativa E: I, II, III e IV.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [C] I, III e IV, apenas.  Gabarito: CFundamento decisivo: A questão se resolvia pela verificação de quais afirmações estavam compatíveis com as normas do AEE e da acessibilidade educacional, especialmente quanto à ausência de exigência de laudo como condição de acesso.Tema central: Regras do AEEAnálise das alternativasAErradaEstá errada porque inclui o item II, que contraria a orientação técnica do MEC sobre laudo/diagnóstico como condição para o AEE.BErradaEstá errada por incluir o item II, que é incompatível com a base, e por excluir os itens I e IV, que têm sustentação normativa.CCertaA alternativa C está certa porque reúne exatamente os itens sustentados pelas diretrizes legais mencionadas na base. O item I está correto porque o Decreto nº 7.611/2011 distingue o AEE como complementar para estudantes com deficiência e transtornos globais do desenvolvimento e suplementar para estudantes com altas habilidades/superdotação. O item III também se sustenta, porque a Nota Técnica nº 04/2014 estabelece que o estudo de caso é a primeira etapa da elaboração do Plano de AEE, servindo de fundamento para definir estratégias e eliminar barreiras. O item IV é compatível com o Documento Orientador do Programa Incluir, que atribui aos núcleos de acessibilidade, nas instituições de educação superior, a promoção de ações de inclusão, eliminação de barreiras e garantia de acesso e permanência.DErradaEstá errada porque também depende do item II como verdadeiro, mas a exigência prévia de laudo/diagnóstico não é condição legal para o AEE.EErradaEstá errada porque afirma que todos os itens estão corretos, mas o item II contraria frontalmente a Nota Técnica nº 04/2014.Pegadinha da questãoA confusão real era medicalizar o acesso ao AEE e ao apoio escolar, tratando laudo ou diagnóstico clínico como requisito legal obrigatório, quando a orientação técnica do MEC diz o contrário.Dica para questões semelhantesEm questões sobre AEE, confira primeiro se a banca trocou complementar por suplementar: complementar para deficiência/TGD e suplementar para altas habilidades/superdotação.Se a alternativa exigir laudo médico ou diagnóstico clínico como condição prévia de acesso ao AEE, a tendência, com base nesta normativa, é de erro.Quando aparecer plano de atendimento no AEE, procure o estudo de caso como etapa inicial e fundamento para definir estratégias e eliminar barreiras.Na educação superior, núcleos de acessibilidade não se limitam à estrutura física; o critério normativo relevante é atuação institucional para acesso, permanência e eliminação de barreiras.

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