Home Concursos Públicos Questões Q312990 Os embargos de declaração deverão ser opostos, no prazo de Próximas questões Com base no mesmo assunto Q312990 Direito Processual Civil - CPC 1973 Recursos , Ano: 2013 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2013 - TJ-SP - Escrevente Técnico Judiciário | Q312990 Direito Processual Civil - CPC 1973 Os embargos de declaração deverão ser opostos, no prazo de Alternativas A 15 (quinze) dias, em petição dirigida ao juiz, com indicação do ponto obscuro, omisso, contraditório ou negativa de vigência de lei federal, estando sujeitos a preparo. B 10 (dez) dias, em petição dirigida ao juiz, com indicação do ponto obscuro, contraditório, omisso ou com erro material, estando sujeitos a preparo. C 8 (oito) dias, em petição dirigida ao juiz ou relator, com indicação do ponto que deu à lei federal interpretação divergente da que lhe foi atribuída por outro tribunal, estando sujeitos a preparo. D 5 (cinco) dias, em petição dirigida ao juiz ou relator, com indicação do ponto obscuro, contraditório ou omisso, não estando sujeitos a preparo. E 3 (três) dias, em petição dirigida ao juiz ou relator, com indicação do ponto obscuro, omisso, contraditório ou inconstitucional, não estando sujeitos a preparo. Gabarito Comentado Aulas Comentários (17) Estatísticas Cadernos Criar anotações Salvar novo filtro Nome do novo filtro