Home Concursos Públicos Questões Q412509 No que tange ao elemento subjetivo nos crimes contra a orde... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q412509 Direito Penal Legislação Penal Especial , Crimes contra o Consumidor, a Ordem Econômica e Tributária – Lei nº 8.078 de 1990 e Lei nº 8.137 de 1990 , Ano: 2014 Banca: FCC Órgão: TCE-PI Prova: FCC - 2014 - TCE-PI - Assessor Jurídico | Q412509 Direito Penal No que tange ao elemento subjetivo nos crimes contra a ordem tributária, praticados por particulares, Alternativas A o agente deve deixar de recolher o tributo no todo. B admite-se a culpa consciente. C admite-se a tentativa quando há erro no cálculo ou na avaliação do fato gerador. D somente o contribuinte, indicado pela lei, pode ser autor do crime. E exige-se o dolo específico, consistente na efetiva vontade de fraudar o fisco. Gabarito Comentado Aulas (6) Comentários (4) Estatísticas Cadernos Criar anotações Salvar novo filtro Nome do novo filtro