O que são direitos fundamentais de acordo com a Constituição? 

Alternativa Correta: E - São direitos e garantias individuais e coletivas previstos na Constituição.

1. Tema central da questão:

Esta questão aborda os direitos fundamentais, um dos pilares do Direito Constitucional. Compreender a natureza e a abrangência desses direitos é essencial para qualquer pessoa que deseja atuar na área jurídica ou em cargos públicos, pois eles são a base para a proteção da dignidade humana e a garantia de um estado democrático de direito.

2. Resumo teórico:

Os direitos fundamentais são um conjunto de direitos essenciais para a proteção e garantia da dignidade humana, presentes na Constituição. Eles englobam direitos e garantias individuais, direitos sociais, direitos de grupos vulneráveis, entre outros. Na Constituição Federal do Brasil de 1988, esses direitos estão detalhados no Título II, que trata dos Direitos e Garantias Fundamentais.

3. Justificativa da alternativa correta:

A alternativa E está correta porque define de maneira precisa o que são os direitos fundamentais, ou seja, direitos e garantias individuais e coletivas que estão previstos na Constituição. Esses direitos visam proteger a liberdade, igualdade, segurança e bem-estar de todos os indivíduos, conforme os artigos 5º ao 17º da Constituição Brasileira.

4. Análise das alternativas incorretas:

A - "São direitos exclusivos dos servidores públicos." - Incorreta. Os direitos fundamentais não são exclusivos para servidores públicos; eles são universais e aplicáveis a todos.

B - "São prerrogativas concedidas apenas aos cargos políticos." - Incorreta. Os direitos fundamentais não se limitam a cargos políticos; eles abrangem todas as pessoas.

C - "São direitos concedidos somente aos estrangeiros residentes no país." - Incorreta. Apesar de muitos direitos se aplicarem a estrangeiros, os direitos fundamentais são em sua maioria dirigidos a todos que estão sob a jurisdição do Estado, sejam nacionais ou estrangeiros.

D - "São regalias reservadas para as elites políticas." - Incorreta. Direitos fundamentais não são regalias e não se destinam a elites; são direitos universais garantidos a todos.

Conclusão: Compreender o conceito de direitos fundamentais é crucial para a proteção dos direitos humanos e a manutenção de uma sociedade justa e igualitária. A alternativa E reflete essa compreensão de maneira precisa.

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CF /88

TÍTULO II -> DOS DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS

CAPÍTULO I -> DOS DIREITOS E DEVERES INDIVIDUAIS E COLETIVOS

Gabarito: E

GAB-E

São direitos e garantias individuais e coletivas previstos na Constituição.

POR ELIMINAÇÃO!

Uma dessas nunca cai pra mim, rs.

essa foi só pra não errar