Tema da Questão: A questão aborda o Plano de Carreira do Magistério Público no Município de Viamão, conforme a Lei Municipal nº 3.225/2004. Foca-se especificamente no Art. 4º, que trata da educação básica e suas modalidades.

Legislação Aplicável: Lei Municipal nº 3.225/2004, Art. 4º, que menciona a responsabilidade do município em oferecer educação básica, priorizando a educação infantil e o ensino fundamental, observando algumas modalidades.

Explicação do Tema: O Art. 4º da Lei destaca quais modalidades de educação o município deve observar. Compreender essas modalidades é crucial para resolver a questão, já que algumas delas são específicas para contextos como a educação de jovens e adultos, educação indígena e educação especial.

Exemplo Prático: Imagine que no Município de Viamão, a prefeitura está implementando um programa para adultos que não concluíram o ensino fundamental. Isso representa a educação de jovens e adultos. O município também pode ter uma escola com programas dedicados a crianças com necessidades especiais, que se encaixaria na educação especial.

Justificativa da Alternativa Correta (C): A alternativa C está correta porque menciona I, II e III. Estas são realmente as modalidades observadas pelo Art. 4º: - I. Educação de jovens e adultos: Esta modalidade é prevista na lei para atender aqueles que não concluíram a educação básica no tempo regular. - II. Educação indígena: Relevante para regiões com populações indígenas, garantindo sua inclusão. - III. Educação especial: Atendimento a alunos com deficiências ou necessidades especiais específicas.

Análise das Alternativas Incorretas:

A - Apenas I e II: Incorreta, pois deixa de fora a educação especial, que é uma modalidade expressamente mencionada no Art. 4º.

B - Apenas III e IV: Errada, já que a educação tecnológica (IV) não é uma modalidade listada no Art. 4º.

D - Apenas II, III e IV: Incorreta, pois novamente inclui a educação tecnológica, que não é contemplada na referida lei.

E - I, II, III e IV: Incorreta, por incluir a educação tecnológica, que não faz parte das modalidades elencadas no Art. 4º.

Pegadinhas e Estratégias: Uma pegadinha aqui é a inclusão da "Educação tecnológica". Embora seja uma modalidade importante em outros contextos, não está listada no Art. 4º. Preste atenção ao que está explicitamente mencionado na legislação.

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Art. 4º O Município incumbir-se-á de oferecer a educação básica nos níveis da educação infantil, com prioridade, o ensino fundamental, observando as modalidades de educação de jovens e adultos, educação especial e educação indígena entre outras, permitida a atuação em outros níveis de ensino somente quando estiverem atendidas plenamente as necessidades de sua área de competência e com recurso acima dos percentuais mínimos vinculados pela Constituição Federal à manutenção e desenvolvimento do ensino.