Home Concursos Públicos Questões Q2985881 Acerca da parte geral do Código Penal, assinale a opção corr... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q2985881 Direito Penal Noções Fundamentais , Conceitos e caracteres , Ano: 2006 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-RR Prova: CESPE - 2006 - TJ-RR - Técnico Judiciário - Área Agente de Proteção | Q2985881 Direito Penal Acerca da parte geral do Código Penal, assinale a opção correta. Alternativas A A entrada em vigor de lei nova que deixe de considerar o fato criminoso é uma das causas de extinção da punibilidade. B Age em legítima defesa aquele que, após ter aceito um desafio para um duelo, ofende a integridade física do desafiante. C A coação moral irresistível é causa de exclusão de antijuridicidade, pois afasta o caráter injusto do delito. D O erro sobre elemento constitutivo do tipo legal de crime exclui o dolo e impede a punição do agente por crime culposo. Gabarito Comentado Aulas (2) Comentários (9) Estatísticas Cadernos Criar anotações Salvar novo filtro Nome do novo filtro