As medidas de proteção à criança e ao adolescente, de acord...

Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Q1239745 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
As medidas de proteção à criança e ao adolescente, de acordo com os artigos 98 e 100 do Estatuto da Criança e do Adolescente, são aplicáveis quando determinados fatos ou circunstâncias violam ou ameaçam os direitos desses sujeitos. De acordo com o texto legal, a aplicação de tais medidas é justificável
Alternativas