As medidas de proteção à criança e ao adolescente, de acord...

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Ano: 2016 Banca: UECE-CEV Órgão: Prefeitura de Amontada - CE Prova: UECE-CEV - 2016 - Prefeitura de Amontada - CE - Assistente Social |

Q1239745 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

As medidas de proteção à criança e ao adolescente, de acordo com os artigos 98 e 100 do Estatuto da Criança e do Adolescente, são aplicáveis quando determinados fatos ou circunstâncias violam ou ameaçam os direitos desses sujeitos. De acordo com o texto legal, a aplicação de tais medidas é justificável

quando há omissão da sociedade ou do Estado, assim como a falta, a omissão ou o abuso dos pais ou responsável.

quando a criança ou o adolescente apresentam deficiência que os incapacita de forma permanente.

somente quando as figuras parentais mostrarem-se com pouca capacidade de prestar acompanhamento, orientação e vigilância às crianças ou aos adolescentes que tenham sob sua guarda ou tutela.

exclusivamente quando a insuficiência de recursos materiais constitui fator determinante para a suspensão do poder familiar sobre a criança e o adolescente

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