O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) define a atuaçã...

Questões de assuntos semelhantes

• O atendimento das famílias dos adolescentes autores de atos infracionais, assim como daqueles que se encontrem em risco de terem seus direitos...
• Julgue o item subsequente. O acolhimento familiar é uma medida protetiva prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), em que o menor é...
• Na regulação das medidas socioeducativas, enquanto a Lei do SINASE (Lei n° 12.594/2012) prevê que
• O Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei nº 8.069, de 1990, nos últimos anos, passou por diversos aprimoramentos. Entre as Leis que foram...
• O Estado tem dever de assegurar à criança e ao adolescente: I. Acesso a pesquisas científicas desde que sejam do interesse do governo. II....