Analise:I. A União, os Estados, o Distrito Federal e os Muni...

Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Q86121 Direito Constitucional
Analise:

I. A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios organizarão em regime de colaboração seus sistemas de ensino.

II. É livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer.

Em conformidade com o aspecto doutrinário, as referidas disposições caracterizam-se, respectivamente, como normas constitucionais de
Alternativas