- ECA 8.069

Art. 4º

§ 3º Para efeitos desta Lei, considera-se assistência afetiva:

I – orientação quanto às principais escolhas e oportunidades profissionais, educacionais e culturais;  

II – solidariedade e apoio nos momentos de intenso sofrimento ou de dificuldade;   

III – presença física espontaneamente solicitada pela criança ou adolescente quando possível de ser atendida.