Interpretação do enunciado: A questão avalia o conhecimento do candidato sobre os direitos fundamentais de liberdade da criança e do adolescente previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), exigindo identificar quais afirmativas correspondem aos aspectos desse direito segundo a lei.

Legislação Aplicável:
ECA, Art. 16: “O direito à liberdade compreende os seguintes aspectos:
I - ir, vir e estar nos logradouros públicos e espaços comunitários, ressalvadas as restrições legais;
II - opinião e expressão;
VI - participar da vida política, na forma da lei...”

Explicação do Tema Central: O direito à liberdade, de acordo com o ECA, é um direito fundamental de toda criança e adolescente, englobando não só o direito de ir e vir, mas também de se manifestar politicamente, expresar opiniões, praticar esportes, entre outros.

Exemplo Prático: Uma adolescente pode participar de manifestações públicas pacificamente (vida política), frequentar praças e parques (ir e vir nos logradouros), e expressar livremente opiniões em sala de aula ou redes sociais (opinião e expressão).

Justificativa da Alternativa Correta (C – C – C):
Todas as assertivas citadas estão literalmente elencadas no Art. 16 do ECA como aspectos do direito à liberdade:
• “Ir, vir e estar nos logradouros públicos...” – art. 16, I;
• “Participar da vida política, na forma da lei” – art. 16, VI;
• “Opinião e expressão” – art. 16, II.
Por isso, a alternativa C (C – C – C) é a correta.

Por que as demais alternativas estão incorretas?
As demais opções apresentam marcação de “I” em itens que são expressamente previstos no artigo 16 do ECA. Não há exceções nem restrições nesses itens — todos eles integram, de fato, o direito à liberdade. Alternativas “A”, “B”, “D” e “E” incorrem em erro de interpretação da legislação vigente.

Pegadinha: O termo “participar da vida política” pode causar dúvida, pois muitos associam apenas à atuação partidária, mas o ECA abrange a participação política ampla, incluindo manifestações e envolvimento em decisões coletivas, sempre em conformidade com a lei.

Doutrina de apoio: Paulo Lúcio Nogueira e Maria Helena Diniz destacam a amplitude da liberdade no ECA, comprovando a correta extensão dos direitos avaliados.

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GABARITO: LETRA C

→ de acordo com a lei 8069/90 "ECA":

Art. 16. O direito à liberdade compreende os seguintes aspectos:

I - ir, vir e estar nos logradouros públicos e espaços comunitários, ressalvadas as restrições legais;

II - opinião e expressão;

III - crença e culto religioso;

IV - brincar, praticar esportes e divertir-se;

V - participar da vida familiar e comunitária, sem discriminação;

VI - participar da vida política, na forma da lei;

VII - buscar refúgio, auxílio e orientação.

FORÇA, GUERREIROS(AS)!! ☻

BARITO: LETRA C

→ de acordo com a lei 8069/90 "ECA":

Art. 16. O direito à liberdade compreende os seguintes aspectos:

I - ir, vir e estar nos logradouros públicos e espaços comunitários, ressalvadas as restrições legais;

II - opinião e expressão;

III - crença e culto religioso;

IV - brincar, praticar esportes e divertir-se;

V - participar da vida familiar e comunitária, sem discriminação;

VI - participar da vida política, na forma da lei;

VII - buscar refúgio, auxílio e orientação.

FORÇA, GUERREIROS(AS)!! ☻

Os aspectos constantes nos itens integram o direito à liberdade, previsto no art. 16.

Art. 16. O direito à liberdade compreende os seguintes aspectos:

I - ir, vir e estar nos logradouros públicos e espaços comunitários, ressalvadas as restrições legais;

II - opinião e expressão;

III - crença e culto religioso;

IV - brincar, praticar esportes e divertir-se;

V - participar da vida familiar e comunitária, sem discriminação;

VI - participar da vida política, na forma da lei;

VII - buscar refúgio, auxílio e orientação.

BIZU>> BED TÊM 3 VIDAS REFUGIADAS E FOI OPINAR NA CRENÇA.

BRINCAR

ESPORTES

DIVERTIR-SE

3 VIDAS -

1 VIDA FAMILIAR......... SEM DISCRIMINAÇÃO.

2 VIDA COMUNITÁRIA... SEM DISCRIMINAÇÃO

3 VIDA POLÍTICA, NA FORMA DA LEI.

REFUGIADAS: BUSCAR REFÚGIO,ORIENTAÇÃO, AUXÍLIO.

FOI DO VERBO IR >>>>> IR E VIR, ESTAR NOS LOGRADOUROS PÚBLICOS E ESPAÇOS COMUNITÁRIOS, RESSALVADAS AS RESTRIÇÕES LEGAIS.

OPINAR: OPINIÃO E EXPRESSÃO.

CRENÇA E CULTO RELIGIOSO.

AVAAAAAAAAAAANTE!

a) CERTO (responde todas as demais)

Art. 16 do ECA. O direito à liberdade compreende os seguintes aspectos:

I - ir, vir e estar nos logradouros públicos e espaços comunitários, ressalvadas as restrições legais;

II - opinião e expressão;

III - crença e culto religioso;

IV - brincar, praticar esportes e divertir-se;

V - participar da vida familiar e comunitária, sem discriminação;

VI - participar da vida política, na forma da lei;

VII - buscar refúgio, auxílio e orientação.