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A "prescrição retroativa" baseia-se na pena

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Q56469

Ano: 2002 Banca: FCC Órgão: PGE-SP Prova: FCC - 2002 - PGE-SP - Procurador do Estado |

Q56469 Direito Penal

A "prescrição retroativa" baseia-se na pena

A

fixada em concreto na sentença e atinge a pretensão punitiva estatal.

B

cominada em abstrato e atinge a pretensão punitiva estatal.

C

cominada em abstrato e atinge a pretensão executória.

D

fixada em concreto na sentença e atinge a pretensão executória.

E

fixada em concreto na sentença e atinge simultaneamente a pretensão punitiva e a executória.

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