O Ministério Público determinou o arquivamento de inquérito ...

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Q3868598
Direito Processual Penal Inquérito Policial , Ação Penal ,
Ano: 2026 Banca: FGV Órgão: TJ-RJ Prova: FGV - 2026 - TJ-RJ - Analista Judiciário - Sem Especialidade |
Q3868598 Direito Processual Penal
O Ministério Público determinou o arquivamento de inquérito policial que investigava crime de estelionato praticado por Robério em face de Belarmino, notificando a vítima, o indiciado, a autoridade policial e o juízo competente.
Diante desse cenário, é correto afirmar que:
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