A reintegração é o reingresso do servidor ou funcionário es...
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Ano: 2025
Banca:
IBAM
Órgão:
Câmara de Bebedouro - SP
Prova:
IBAM - 2025 - Câmara de Bebedouro - SP - Analista de Compras, Licitações e Contratos Administrativos |
Q3242245
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
A reintegração é o reingresso do servidor ou
funcionário estável no serviço público municipal em
virtude de decisão judicial transitada em julgado.
Considerando o tratamento da reintegração no
Estatuto dos Servidores de Bebedouro, analise as
afirmativas a seguir.
I. Se a função ou cargo houver sido transformado, o funcionário será deixado em disponibilidade até a criação de outro idêntico ao anterior.
II. Reintegrado o servidor ou funcionário, quem lhe houver ocupado o lugar será reconduzido a função ou cargo de origem, com direito à indenização, ou aproveitado em outro cargo ou função ou, ainda, posto em disponibilidade.
III. Reintegração será feita no cargo anteriormente ocupado.
Está correto o que se afirma em:
I. Se a função ou cargo houver sido transformado, o funcionário será deixado em disponibilidade até a criação de outro idêntico ao anterior.
II. Reintegrado o servidor ou funcionário, quem lhe houver ocupado o lugar será reconduzido a função ou cargo de origem, com direito à indenização, ou aproveitado em outro cargo ou função ou, ainda, posto em disponibilidade.
III. Reintegração será feita no cargo anteriormente ocupado.
Está correto o que se afirma em: