Vamos analisar a questão apresentada sobre o Poder Legislativo no Brasil.

O enunciado nos traz a afirmação de que o Poder Legislativo opera por meio de um Congresso Nacional bicameral, composto pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal. Além disso, menciona que as deliberações de cada Casa e de suas comissões são tomadas por maioria dos votos, desde que a maioria absoluta de seus membros esteja presente. Vamos entender isso melhor.

1. Interpretação do Enunciado:

O tema principal é a composição e o funcionamento do Poder Legislativo, especificamente o processo decisório no Congresso Nacional. O foco está na forma como as decisões são tomadas dentro das casas legislativas.

2. Legislação Aplicável:

A Constituição Federal de 1988, em seu artigo 44, estabelece que o Poder Legislativo é exercido pelo Congresso Nacional, composto pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal. O artigo 47 dispõe que, salvo disposição constitucional em contrário, as deliberações de cada Casa e de suas comissões serão tomadas por maioria de votos, desde que presente a maioria absoluta de seus membros.

3. Tema Central da Questão:

O tema central envolve o quórum necessário para que as deliberações sejam válidas. A maioria absoluta é essencial para garantir que as decisões sejam representativas e legítimas. Isso significa que mais da metade do número total de membros deve estar presente para que uma votação ocorra.

4. Exemplo Prático:

Imagine que a Câmara dos Deputados tenha 513 membros. Para que uma decisão seja tomada, pelo menos 257 deputados precisam estar presentes. Se todos estiverem presentes, uma proposta será aprovada se obtiver ao menos 129 votos favoráveis, pois é a maioria simples dos presentes.

5. Justificativa da Alternativa Correta:

A alternativa C - certo está correta porque reflete fielmente o disposto nos artigos mencionados da Constituição. A descrição do processo decisório e a estrutura bicameral do Congresso Nacional estão de acordo com a legislação vigente.

6. Alternativas Incorretas:

Não há outras alternativas para analisar, pois a questão é do tipo "Certo ou Errado".

Pegadinhas no Enunciado: É importante prestar atenção ao termo "maioria absoluta de seus membros", que se refere ao número total de parlamentares, não apenas aos presentes na sessão. Isso pode confundir se o aluno não estiver atento à definição correta de maioria absoluta.

Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!

CERTO

  Art. 44. O Poder Legislativo é exercido pelo Congresso Nacional, que se compõe da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.

  Art. 47. Salvo disposição constitucional em contrário, as deliberações de cada Casa e de suas Comissões serão tomadas por maioria dos votos, presente a maioria absoluta de seus membros.

-----------------------------------------------------------------------------------

Poder legislativo FEDERAL -> Bicameral (CAM E SEN)

Poder l. Estadual -> Unicameral (ASS. LEG)

Poder l. Municipal -> Unicameral (CAM MUNICIPAL)